DETALHES DA NORMA

Lei 4113/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/06/2017
Ementa: Dispõe sobre autorização para prorrogação de contratos administrativos de trabalho temporário e contratação de pessoal no âmbito da SEMSA – Secretaria Municipal da Saúde.(Guarda Vidas)

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 88, V; Art. 96, X

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui