Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Guarapari no valor de R$ 19.250.000,00(dezenove milhões e duzentos e cinquenta mil reais) para atender as despesas com pagamento de aposentadorias e pensões do fundo financeiro, relativos aos recursos repassado pelo Tesouro Municipal.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/06/2017
Local de Publicação: DOM

Anexos


Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.080/2017 06/01/2017MENCIONA
Lei4.080/2017 06/01/2017MENCIONAORÇAMENTO 2017
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, V
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, INCISO V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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