DETALHES DA NORMA

Lei 4115/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/06/2017
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Guarapari no valor de R$ 19.250.000,00(dezenove milhões e duzentos e cinquenta mil reais) para atender as despesas com pagamento de aposentadorias e pensões do fundo financeiro, relativos aos recursos repassado pelo Tesouro Municipal.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4080 06/01/2017MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 88, V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui