Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Guarapari - Art. 48º.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 28/06/2017
Local de Publicação: DOM

Observação


ORIGEM: PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 002/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERAArt. 48; §§ 1º, 8º e 10 do Art. 48; Art. 49
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990REVOGA§§ 3º, 4º, 5º 7º, 9º do Art. 48

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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