DETALHES DA NORMA

Lei 4110/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/06/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com entidades representativas do Município - Associação Pestalozzi de Guarapari no valor de R$45.050,16 (quarenta e cinco mil e cinquenta reais e dezesseis centavos)

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 88, V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui