Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com entidades representativas do Município - Associação Pestalozzi de Guarapari no valor de R$45.050,16 (quarenta e cinco mil e cinquenta reais e dezesseis centavos)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/06/2017
Local de Publicação: DOM

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.870/2014 22/12/2014MENCIONAORÇAMENTO 2015
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, V
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, INCISO V

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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