Ementa: Altera o parágrafo único do Art. 1º da LEI nº 4114 de 26 de Junho de 2017.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/07/2017
Local de Publicação: DOM

Anexos


Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.114/2017 26/06/2017ALTERAParágrafo único do Art. 1º
Lei4.114/2017 26/06/2017MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, V
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, INCISO V

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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