DETALHES DA NORMA

Lei 4124/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/07/2017
Ementa: Altera o parágrafo único do Art. 1º da LEI nº 4114 de 26 de Junho de 2017.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4114 26/06/2017ALTERAParágrafo único do Art. 1º
Lei4114 26/06/2017MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 88, V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui