Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício financeiro de 2018 - LDO
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/07/2017
Local de Publicação: DOM

Anexos


Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, V e art. 175
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 175 ART. 88, INCISO V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.190/2017 21/12/2017MENCIONALDO
Lei4.189/2017 21/12/2017MENCIONALDO

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