DETALHES DA NORMA

Lei 4126/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/07/2017
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício financeiro de 2018 - LDO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 88, V e art. 175

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui