DETALHES DA NORMA

Lei 4129/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/08/2017
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura crédito adicional especial no orçamento vigente – R$35.000,00 – CONDESUL

Observação


(Revoga a Lei nº 4.116/2017)

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4116 26/06/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 88, V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui