DETALHES DA NORMA

Lei 4130/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/08/2017
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura crédito adicional especial no orçamento vigente – R$239.317,22 para a SEMED

Anexos


Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4080 06/01/2017MENCIONA
Lei4080 06/01/2017MENCIONAORÇAMENTO 2017
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERAArt. 88, V
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAART. 88, INCISO V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui