DETALHES DA NORMA

Lei 4131/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/08/2017
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUNMPDEC do Município de Guarapari-ES

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui