DETALHES DA NORMA

Lei 4132/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/08/2017
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente - R$182.760,00 - Secretaria Municipal de Saúde

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui