Ementa: Institui o Código de Postura Municipal de Guarapari. OBS: - ALTERADA PELAS LEIS: 1543/1995; 1.781/98, 1.907/99, 2.181/02, 2.272/03, 2.392/04, 2.640/06, 2.852/08, 3.215/10, 3.359/12, 3632/2013 3.851/2014, LEI Nº. 4.111/2017. Lei Complementar nº 01/2003
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/12/1990
Local de Publicação: DIO ES

Observação


ALTERADA PELAS LEIS: 1543/1995; 1.781/98, 1.907/99, 2.181/02, 2.272/03, 2.392/04, 2.640/06, 2.852/08, 3.215/10, 3.359/12, 3632/2013 3.851/2014, LEI Nº. 4.111/2017. Lei Complementar nº 01/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.454/2004 28/12/2004MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.111/2017 26/06/2017INCLUIARTS.154 E 155, FICAM ACRESCIDOS DOS ARTS 155-A E 155-B, E OS ARTS. 176 E 177
Lei4.111/2017 26/06/2017INCLUIart. 155-A e art. 155-B
Lei4.111/2017 26/06/2017ALTERAart. 154; art. 155; art. 176 e art.177
Lei3.851/2014 21/11/2014ALTERA§2º DO ART. 16 / ART. 17 E PARAGRAFOS
Lei3.851/2014 21/11/2014ALTERA §2º art. 16 e art. 17 e seus parágrafos
Lei3.851/2014 21/11/2014REVOGA§4º do art. 17
Lei3.632/2013 09/10/2013REVOGAARTIGOS 202, 320, 322 E 323
Lei3.388/2012 02/04/2012MENCIONAARTS. 156 A 159
Lei3.359/2012 03/01/2012REVOGAARTS. 321 E 328
Lei3.359/2012 03/01/2012REVOGAart. 321; art. 328 e seu parágrafo único
Lei3.215/2010 19/11/2010ALTERAINCISO III DO ART. 333
Lei3.215/2010 19/11/2010MENCIONA
Lei2.885/2008 28/08/2008INCLUI§4º do art. 161
Lei2.852/2008 22/07/2008MENCIONA
Lei2.640/2006 10/08/2006ALTERAREDAÇÃO DO § 2O DO ART. 161 / PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 172
Lei2.640/2006 10/08/2006INCLUI§3º AO ART. 161 / PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 174
Lei2.640/2006 10/08/2006MENCIONA
Lei2.640/2006 10/08/2006ALTERA§2º do art. 161; parágrafo único do art. 172; art. 174
Lei2.640/2006 10/08/2006INCLUI§3º ao art. 161; parágrafo único ao art. 174
Lei2.272/2003 15/05/2003ALTERAart. 156 a 159
Lei2.181/2002 06/02/2002REVOGAINCISO III DO ART. 239
Lei1.907/1999 26/11/1999INCLUIPARÁGRAFO TERCEIRO AO ART. 200
Lei1.907/1999 26/11/1999INCLUI§3º ao art. 200
Lei1.781/1998 05/11/1998INCLUI§ 3° AO ART 272
Lei1.781/1998 05/11/1998INCLUI§3º ao art. 272
Lei1.543/1995 29/09/1995INCLUIINCLUI PARAGRAFOS AO ART. 316
Lei1.417/1993 17/09/1993MENCIONACÓDIGO DE POSTURAS
Lei1.407/1993 19/07/1993MENCIONACÓDIGO DE POSTURAS
Lei1.285/1991 20/05/1991MENCIONACÓDIGO DE POSTURA
Lei1.282/1991 29/04/1991MENCIONACÓDIGO DE POSTURA
Lei Complementar121/2021 05/05/2021MENCIONA
Lei Complementar111/2018 29/11/2018MENCIONACódigo de Postura Municipal.
Lei Complementar01/2003 18/12/2003ALTERAART. 338
Lei Complementar01/2003 18/12/2003ALTERA§ 2° DO ART. 339 DA LEI N° 1258/90 PASSA A VIGORAR COMO PARÁGRAFO ÚNICO.
Lei Complementar01/2003 18/12/2003REVOGA§1º do art. 339

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