Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2017 – LDO 2017
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/07/2016
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Lei 68/2016
Nº do Processo:   824
Ano do Processo:   2016

Anexos


Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 175; inciso V do art. 88

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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