DETALHES DA NORMA

Resolução 88/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre concessão de Guará de Ouro ao Sr José Claudio Lima.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 14/09/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui