Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a entidade do Município de Guarapari denominada Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE GUARAPARI no valor R$ 16.265,04 (dezesseis mil duzentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/10/2017
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Lei 125/2017
Nº do Processo:   2638
Ano do Processo:   2017

Anexos


Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 88, Inciso V,

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.