Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a entidade do Município de Guarapari denominada Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE GUARAPARI no valor R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/10/2017
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Lei 136/2017
Nº do Processo:   2639
Ano do Processo:   2017

Anexos


Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.500/2012 05/12/2012MENCIONA
Lei1.774/1998 15/07/1998MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 88, Inciso V,

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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