Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente - R$262.943,61 - Secretaria Municipal de Educação.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/10/2017
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Lei 137/2017
Nº do Processo:   2731
Ano do Processo:   2017

Anexos


Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 88, Inciso V,

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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