DETALHES DA NORMA

Resolução 99/2017 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 01/11/2017
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução4 01/01/1997ALTERAALÍNEA “A” DO ART. 2/ ART. 6 E 7/ § 2º DO ART. 19/ ART. 31/ART. 32 E 33/ INCISO I DO ART. 35/ ART. 90/ ART. 103/ ART. 113/ § 1ª DO ART. 124/ § 1ª DO ART. 131 E 132
Resolução4 01/01/1997REVOGA§ 3º DO ART. 95
Resolução4 01/01/1997INCLUIINCISO IX E MODIFICADO OS PARÁGRAFOS DO ART. 114

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui