Ementa: Dispõe sobre convênio de subvenção social com entidade sem fins lucrativos – Associação Pestalozzi de Guarapari/ES, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/11/2017
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Lei 158/2017
Nº do Processo:   3023
Ano do Processo:   2017

Observação


PUBLICADO NO DOM DIA 24/11/17

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88. V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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