Ementa: Dispõe sobre instituição do Dia do Poder Legislativo no município de Guarapari-ES e o Título amigo do Legislativo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/03/2017
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Lei 6/2017
Nº do Processo:   484
Ano do Processo:   2017

Anexos


Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 88, inciso V; art. 323

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução137/2018 03/04/2018MENCIONAART.4
Resolução136/2018 03/04/2018MENCIONAART.4
Resolução135/2018 03/04/2018MENCIONAART.4
Resolução134/2018 03/04/2018MENCIONAART.4
Resolução133/2018 03/04/2018MENCIONAART.4
Resolução132/2018 03/04/2018MENCIONAART.4
Resolução131/2018 03/04/2018MENCIONAART.4
Resolução130/2018 03/04/2018MENCIONAART.4
Resolução129/2018 03/04/2018MENCIONAART.4
Resolução128/2018 03/04/2018MENCIONAART.4
Resolução127/2018 03/04/2018MENCIONAART.4
Resolução126/2018 03/04/2018MENCIONAART.4
Resolução125/2018 03/04/2018MENCIONAART.4
Resolução124/2018 03/04/2018MENCIONA
Resolução123/2018 03/04/2018MENCIONAART.4
Resolução122/2018 03/04/2018MENCIONAART.4
Resolução121/2018 03/04/2018MENCIONAART.4
Resolução120/2018 03/04/2018MENCIONAART.4
Resolução119/2018 03/04/2018MENCIONAART.4
Resolução118/2018 03/04/2018MENCIONAART.4
Resolução117/2018 03/04/2018ALTERAART.4
Resolução116/2018 03/04/2018MENCIONAART.4
Resolução115/2018 03/04/2018MENCIONAART.4
Resolução114/2018 03/04/2018MENCIONAART.4
Resolução113/2018 03/04/2018MENCIONAART.4
Resolução112/2018 03/04/2018MENCIONAART.4
Resolução111/2018 03/04/2018MENCIONAART.4
Resolução110/2018 03/04/2018MENCIONAART.4
Resolução109/2018 03/04/2018MENCIONAART.4
Resolução108/2018 03/04/2018MENCIONAART.4
Resolução107/2018 03/04/2018MENCIONAART.4
Resolução106/2018 03/04/2018MENCIONAART.4
Resolução105/2018 03/04/2018MENCIONAART.4
Resolução104/2018 03/04/2018MENCIONAART.4
Resolução103/2018 03/04/2018MENCIONAART.4
Resolução102/2018 03/04/2018MENCIONAART.4

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