Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.542/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/03/2017
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Lei 15/2017
Nº do Processo:   0
Ano do Processo:   2017

Anexos


Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.542/2005 07/12/2005ALTERA§1º e §3º do art. 4º
Lei2.542/2005 07/12/2005MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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