DETALHES DA NORMA

Lei 4.179/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre incentivos a doação de sangue no Município de Guarapari
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/11/2017

Dados da Proposição   Projeto de Lei 81/2017

Anexos


Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 67, § 2º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui