Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com entidade representativa do município. Instituto das Irmãs Missionárias Nossa Senhora de Fátima – Recanto dos Idosos Santo Antônio no valor de até R$ 112.251,84 (cento e doze mil, duzentos e cinquenta e um reais e oitenta e quatro centavos)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/12/2017
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Lei 172/2017
Nº do Processo:   3159
Ano do Processo:   2017

Anexos


Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.500/2012 05/12/2012MENCIONA
Lei1.542/1995 29/09/1995MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, V;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.