DETALHES DA NORMA

Lei 4.180/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com entidade representativa do município. Instituto das Irmãs Missionárias Nossa Senhora de Fátima – Recanto dos Idosos Santo Antônio no valor de até R$ 112.251,84 (cento e doze mil, duzentos e cinquenta e um reais e oitenta e quatro centavos)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/12/2017

Dados da Proposição   Projeto de Lei 172/2017

Anexos


Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3500 05/12/2012MENCIONA
Lei1542 29/09/1995MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 88, V;

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui