Ementa: Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 1.224/1989 – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (alteração do nome – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/12/2017
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Lei 173/2017
Nº do Processo:   3158
Ano do Processo:   2017

Anexos


Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.125/2017 12/07/2017ALTERAArt. 3º; §5º; §6º; §7º; §8º; §15; §16; §17; §18
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, V;
Lei1.224/1989 03/02/1989ALTERAArt. 3º; §5º; §6º; §7º; §8º; §15; §16; §17; §18

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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