DETALHES DA NORMA

Lei 4.181/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 1.224/1989 – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (alteração do nome – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/12/2017

Dados da Proposição   Projeto de Lei 173/2017

Anexos


Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4125 12/07/2017ALTERAArt. 3º; §5º; §6º; §7º; §8º; §15; §16; §17; §18
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 88, V;
Lei1224 03/02/1989ALTERAArt. 3º; §5º; §6º; §7º; §8º; §15; §16; §17; §18

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui