DETALHES DA NORMA

Lei 4.190/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guarapari, Estado do Espírito Santo, para o Exercício Financeiro de 2018 – ORÇAMENTO 2018
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/12/2017

Dados da Proposição   Projeto de Lei 157/2017

Anexos


Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4189 21/12/2017MENCIONAPPA
Lei4126 20/07/2017MENCIONALDO

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4296 31/12/2018MENCIONA
Lei4290 05/12/2018MENCIONAART.4
Lei4286 01/11/2018MENCIONAorçamento vigente
Lei4262 10/09/2018MENCIONAorçamento vigente
Lei4261 10/09/2018MENCIONAorçamento vigente
Lei4260 10/09/2018MENCIONAorçamento vigente
Lei4258 10/09/2018MENCIONAorçamento vigente
Lei4257 10/09/2018MENCIONAorçamento vigente
Lei4256 10/09/2018MENCIONAorçamento vigente
Lei4252 13/07/2018MENCIONAorçamento vigente
Lei4249 25/06/2018MENCIONAorçamento vigente
Lei4248 25/06/2018MENCIONAorçamento vigente
Lei4244 21/05/2018MENCIONAorçamento vigente
Lei4217 25/04/2018MENCIONAexercício financeiro de 2018
Lei4216 20/04/2018MENCIONAorçamento vigente
Lei4215 27/03/2018MENCIONAorçamento vigente
Lei4214 27/03/2018MENCIONAorçamento vigente
Lei4209 06/03/2018MENCIONAorçamento vigente
Lei4208 01/02/2018MENCIONAorçamento vigente