DETALHES DA NORMA

Lei 4.193/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera dispositivos constante da Lei nº 3790, 14 de julho de 2014, que menciona.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/12/2017

Dados da Proposição   Projeto de Lei 166/2017

Anexos


Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3790 14/07/2014ALTERAArt. 3º
Lei3790 14/07/2014MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 88, V;

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui