DETALHES DA NORMA

Lei 4.189/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021 do Município de Guarapari, Estado do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2017

Dados da Proposição   Projeto de Lei 118/2017

Anexos


Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4126 20/07/2017MENCIONALDO
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 88, V;

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4326 18/07/2019MENCIONAPPA 2018-2021
Lei4300 01/02/2019MENCIONAPPA
Lei4190 21/12/2017MENCIONAPPA