Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.934, DE 1º DE SETEMBRO DE 2015 (meta 20 Plano Municipal de Educação, eleição de diretor)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/12/2017
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Lei 160/2017
Nº do Processo:   2356
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.934/2015 01/09/2015MENCIONA
Lei3.934/2015 01/09/2015INCLUItabela
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, V;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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