Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Guarapari/ES - COMSEA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/12/2017
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Lei 168/2017
Nº do Processo:   3082
Ano do Processo:   2017

Anexos


Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.293/2011 26/08/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, V;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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