DETALHES DA NORMA

Lei 4.197/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Guarapari/ES - COMSEA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/12/2017

Dados da Proposição   Projeto de Lei 168/2017

Anexos


Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3293 26/08/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 88, V;

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui