Ementa: Altera do art. 36 da Lei 1823/98 – Plano de carreira e vencimentos do magistério público do Município de Guarapari. (PROFESSOR, DIRETOR, SALÁRIO DE DIRETOR, 40 HORAS)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/02/2018
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2/2018
Nº do Processo:   148
Ano do Processo:   2018

Anexos


Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.823/1998 22/12/1998ALTERA§1º e §2º do art. 36;
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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