Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o CONDESUL
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/02/2018
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Lei 5/2018
Nº do Processo:   152
Ano do Processo:   2018

Anexos


Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.190/2017 21/12/2017MENCIONAorçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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