Ementa: Dispõe sobre reajuste de 6,81% (seis vírgula oitenta e um por cento) da tabela de vencimentos para os profissionais de educação municipal .
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/03/2018
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Lei 12/2018
Nº do Processo:   387
Ano do Processo:   2018

Anexos


Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.104/2017 25/04/2017MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.307/2019 11/03/2019MENCIONA

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