Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. R$515.125,39 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura SEMAG
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 27/03/2018
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Lei 20/2018
Nº do Processo:   473
Ano do Processo:   2018

Anexos


Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.190/2017 21/12/2017MENCIONAorçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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