Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/12/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar93/2017 16/01/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar09/2008 10/01/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar09/2008 10/01/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar78/2015 22/04/2015MENCIONA
Lei2.598/2006 03/07/2006ALTERAART. 489
Lei2.510/2005 10/10/2005INCLUIPARAGRAFO ÚNICO AO ART. 25 / PARÁGRAFO PRIMEIRO E SEGUNDO NO ART. 40
Lei2.510/2005 10/10/2005ALTERAART. 31 E O PARÁGRAFO 3º I E II E 5º
Lei2.510/2005 10/10/2005INCLUIINCISOS VII, VIII, IX E X NO ART. 33
Lei2.510/2005 10/10/2005ALTERAALINEAS A, B E C DO ART. 40 / ART. 42 / ART. 43 E P 1º E 2º / ART.61 E 64/ ART. 122
Lei2.510/2005 10/10/2005INCLUIPARAGRAFO 3º NO ART. 245
Lei2.510/2005 10/10/2005ALTERAANEXO 18 SOFRE ALTERAÇÕES
Lei2.505/2005 14/09/2005MENCIONA
Lei2.377/2004 17/02/2004ALTERAVARIOS ARTIGOS
Lei2.236/2002 18/09/2002ALTERA
Lei Complementar01/2004 28/12/2004ALTERAVARIOS ARTIGOS

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