Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial para a secretaria municipal de saúde no valor de R$ 305.237,54 (trezentos e cinco mil, duzentos e trinta e sete reais e cinquenta e quatro centavos).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/04/2018
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Lei 27/2018
Nº do Processo:   598
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.190/2017 21/12/2017MENCIONAorçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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