Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com entidade representativa do Município - Casa de Acolhida e Educação Infantil - Creche Alegria.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/04/2018
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Lei 37/2018
Nº do Processo:   846
Ano do Processo:   2018

Anexos


Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.190/2017 21/12/2017MENCIONAexercício financeiro de 2018
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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