Ementa: Dispõe sobre alteração de dispositivos constantes da Lei Complementar nº 102/2017, de 10 de Outubro de 2017 (Estrutura Organizacional do Município), cria e insere o cargo de provimento em comissão de Analista de Convênios em Saúde Pública.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/05/2018
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 3/2018
Nº do Processo:   660
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar102/2017 10/10/2017INCLUIcargo de Analista de convênios em saúde publica
Lei Complementar102/2017 10/10/2017MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART.88, INCISO IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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