Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública: Fica denominada Rua Bela Vista, a atual via pública identificada como Rua do Morro, situada entre as Quadras "I" e "J", do Loteamento Morro dos Côcos, e Rua Projetada, em toda sua extensão, que perpassa pelas Quadras: "E-I" e "O-I"; "M-I" e "P-I"; "N-I" e "R-I", do loteamento bairro Ipiranga, neste Município.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/06/2018
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Lei 22/2018
Nº do Processo:   488
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 88, inciso V; inciso XXV do art. 22

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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