Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 3.5223123,03 (três milhões, quinhentos e vinte e dois mil, cento e vinte e três reais e três centavos) para a Construção de Unidade Especializada em Saúde - Hospital e Maternidade.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/06/2018
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Lei 45/2018
Nº do Processo:   981
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.190/2017 21/12/2017MENCIONAorçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.272/2018 11/10/2018ALTERAArt. 1º
Lei4.272/2018 11/10/2018MENCIONA

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