Ementa: Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 2120/2001 (Adequação da realidade da estrutura básica (composição) do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMD, Órgão Colegiado de Assessoramento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura - SEMAG)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/07/2018
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Lei 38/2018
Nº do Processo:   845
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.108/2017 23/05/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei2.120/2001 06/11/2001ALTERAart. 3º
Lei2.120/2001 06/11/2001MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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