Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2019 (LDO)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/07/2018
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Lei 36/2018
Nº do Processo:   834
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 88, inciso V, art. 175

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.357/2019 09/10/2019MENCIONAart. 42
Lei4.356/2019 09/10/2019MENCIONAart. 42
Lei4.355/2019 09/10/2019MENCIONAart. 42
Lei4.300/2019 01/02/2019MENCIONAart.38; LDO

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