Ementa: Dispões sobre autorização para abertura crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 1.992.605,54 (um milhão, novecentos e noventa e dois mil, seiscentos e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) para o recapeamento da Rodovia Jones dos Santos Neves e Rua Ewerson de Abreu Sodré..
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/09/2018
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Lei 100/2018
Nº do Processo:   1985
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.190/2017 21/12/2017MENCIONAorçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso V do art. 88

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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