Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública: fica denominada rua Edílson Lídio Pinto a atual rua Projetada com referência geográfica entre as chácaras de nº 13 (treze) à de nº 22 (vinte e dois) do Loteamento Chácaras Belas, no bairro São José, neste município.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/09/2018
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Lei 91/2018
Nº do Processo:   1867
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 88, inciso V
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso XXV, do Art. 22

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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