DETALHES DA NORMA

Lei 4.266/2018 ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO NO DOM


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 25/09/2018
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública; fica denominada Avenida Morro Alto, a atual Rua Projetada do Loteamento Morro Alto, após a Outotec, no bairro Condados, neste município.

Dados da Proposição   Projeto de Lei 23/2018

Autoria


ZÉ PRETO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 67, § 2º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAinciso XXV, do Art. 22

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui