Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com entidade e a repassar recurso financeiro à Instituição que menciona - Allegro Associação de Amigos da Música no valor total de até R$ 140.000.00 (cento e quarenta mil reais).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/11/2018
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Lei 114/2018
Nº do Processo:   2445
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.190/2017 21/12/2017MENCIONAorçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART.88, INCISO V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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