DETALHES DA NORMA

Lei 4.286/2018 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/11/2018
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com entidade e a repassar recurso financeiro à Instituição que menciona - Allegro Associação de Amigos da Música no valor total de até R$ 140.000.00 (cento e quarenta mil reais).

Dados da Proposição   Projeto de Lei 114/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4190 21/12/2017MENCIONAorçamento vigente
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAART.88, INCISO V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui