Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/05/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.560/2005 23/12/2005REVOGACARGO
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar46/2013 26/08/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar46/2013 26/08/2013REVOGA TOTALMENTE
Resolução02/2012 12/09/2012MENCIONA

Sobre

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