Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE REPRESENTATIVA DO MUNICÍPIO , DENOMINADA INSTITUTO DAS IRMÃS MISSIONÁRIAS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - RECANTO DOS IDOSOS SANTO ANTÔNIO, NO VALOR DE ATÉ R$ 260.794,04 (DUZENTOS E SESSENTA MIL, SETECENTOS E QUATRO REAIS E QUATRO CENTAVOS)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/11/2018
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Lei 105/2018
Nº do Processo:   2004
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.500/2012 05/12/2012MENCIONA
Lei1.542/1995 29/09/1995MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART.88, INCISO V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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